Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país após mais de 4 meses de proibição, segundo medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho.
Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe "efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados".
Segundo a agência, os cortes de energia voltam a ser permitidos a partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Importante destacar que para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do ano. Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como "baixa renda", beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para:
- consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
- consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras;
- consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
