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Olá, sou o Dr. Alderito e gostaria de tirar todas as suas dúvidas.

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Papo Direito

Medidas prorrogadas até dia 22 de março

O prefeito do Rio Eduardo Paes prorrogou nesta quinta-feira as medidas de restrição na cidade do Rio, com alterações que valem de sexta-feira, dia 12, até o dia 22 de março. Uma semana após decretar o fechamento de bares e restaurantes às 17h para conter o avanço da pandemia de Covid-19, Paes ampliou o horário de funcionamento desses estabelecimentos até as 21h.

A decisão da Paes ocorre dias após a prefeitura brigar e conseguir na Justiça uma liminar que obrigasse os estabelecimentos a respeitarem o horário de fechamento às 17h. Na última sexta-feira, primeiro dia que o decreto entrou em vigor, os estabelecimentos conseguiram uma decisão judicial que permitia o funcionamento até as 20h.

 

No decreto desta quinta-feira há outra liberação, a de serviços nas praias, incluindo ambulantes fixos e itinerantes, até as 17h, o que estava proibido no último decreto.

Veja o que pode e o que não pode:

  • bares, restaurantes e shoppings só poderão abrir das 6h às 21h, e com 40% de ocupação, inclusive retirada de alimentos também está proibido, mas o delivery (entrega) está liberado após o horário final
  • quiosques na orla, barraqueiros fixos na areia e ambulantes podem fazer atendimento até 17h
  • prestação de serviços têm horário de funcionamento das 8h às 17h
  • repartições públicas podem funcionar de 9h às 19h
  • comércio, incluindo os shoppings, funcionam das 10h30 às 21h
  • academias funcionam com capacidade reduzida sem restrição de horário
  • continua proibido permanecer em ruas, espaços públicos e praças entre 23h e 5h. A multa para quem descumprir essa medida é de R$ 562,42
  • permanecem vetados eventos, festas e rodas de samba
  • o funcionamento de boates, casas de espetáculo, feiras especiais, feiras de ambulantes e de artesanato continua proibido
  • feiras livres seguem liberadas

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