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Olá, sou o Dr. Alderito e gostaria de tirar todas as suas dúvidas.

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Papo Direito

Direitos para compras online

Muitas pessoas já utilizavam os sites online como principal método de consumo. Compras que eram antes realizadas de forma eventual se tornaram, durante a pandemia, uma necessidade.

Saiba alguns dos direitos na que você possui na compra online:
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• DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Nas compras online o código de defesa do consumidor assegura o direito de arrependimento, podendo a contratação ser cancelada em até SETE DIAS após o recebimento do produto.
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Importante ressaltar que não há necessidade de motivação alguma para desfazer o negócio.
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• VÍCIO OU DEFEITO: O prazo para garantia legal são de TRINTA DIAS para os produtos não duráveis e de NOVENTA DIAS para os duráveis.



• DEVOLUÇÃO: O fornecedor não pode cobrar qualquer quantia a título de devolução do produto, nem mesmo exigir, como condição para devolução que a embalagem esteja intacta.

 

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